Termos de Uso

1. Descrição do serviço

Clinisfera ("o Serviço"), operada através de www.aiclinisfera.com, é uma plataforma SaaS com tecnologia de inteligência artificial voltada para clínicas odontológicas e estéticas no Brasil. O Serviço oferece ferramentas de gestão de clínicas que incluem, entre outras, agendamento de consultas, comunicação com pacientes, insights de marketing baseados em IA, follow-ups automatizados e integração com a API do WhatsApp Business para engajamento e campanhas de reativação de pacientes.

2. Quem pode usar

Ao criar uma conta na Clinisfera, você declara e garante que:

• É uma clínica ou empresa regularmente constituída, ou um representante autorizado.
• Possui autoridade legal para vincular a sua organização a estes Termos.
• Tem pelo menos 18 anos de idade.
• O uso do Serviço atende a todas as leis municipais, estaduais e federais aplicáveis no Brasil.

3. Responsabilidades da conta

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade das credenciais da sua conta.
• Todas as atividades realizadas dentro da sua conta.
• Garantir que as informações fornecidas sejam precisas, completas e atualizadas.
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.

A Clinisfera não será responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes do descumprimento destas obrigações.

4. Política de uso aceitável

Você concorda em não utilizar o Serviço para:

• Enviar mensagens não solicitadas, spam ou comunicações em massa a pessoas que não autorizaram expressamente.
• Transmitir qualquer conteúdo que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, difamatório ou de qualquer forma inadequado.
• Personificar qualquer pessoa ou entidade, ou representar falsamente a sua relação com alguém.
• Interferir ou perturbar o Serviço, os servidores ou as redes conectadas ao Serviço.
• Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Serviço ou a outros sistemas e redes.
• Utilizar o Serviço para qualquer finalidade que viole leis ou regulamentos aplicáveis, incluindo as normas de saúde e de proteção de dados no Brasil (LGPD).
• Enviar mensagens não autorizadas pelo WhatsApp fora do escopo dos templates aprovados e sem o consentimento (opt-in) do paciente.

5. Termos da WhatsApp Business API

A Clinisfera integra-se à API do WhatsApp Business fornecida pela Meta Platforms, Inc. Ao utilizar os recursos de WhatsApp do Serviço, você também concorda com o seguinte:

1. Conformidade com as políticas da Meta. Você deve cumprir, a todo momento, a Política de Negócios do WhatsApp, a Política de Comércio do WhatsApp e todos os Termos de Plataforma da Meta aplicáveis.
2. Requisitos de opt-in. Você deve obter o consentimento válido e explícito (opt-in) de cada destinatário antes de enviar qualquer mensagem pelo WhatsApp por meio do Serviço. O opt-in deve ser coletado de forma clara e transparente, informando os destinatários sobre os tipos de mensagens que irão receber.
3. Templates de mensagens. Todas as mensagens ativas enviadas fora da janela de atendimento de 24 horas devem utilizar templates de mensagens pré-aprovados, conforme exigido pela Meta. Você é responsável por submeter os templates para aprovação e garantir que o conteúdo esteja em conformidade com as diretrizes da Meta.
4. Mecanismo de opt-out. Você deve fornecer um mecanismo claro e acessível de opt-out em suas mensagens, permitindo que os destinatários interrompam o recebimento de comunicações a qualquer momento.
5. Conteúdo proibido. Você não pode usar o WhatsApp para enviar conteúdos que violem as políticas da Meta, incluindo, mas não se limitando a: spam, afirmações enganosas, conteúdos que promovam atividades ilegais ou mensagens que busquem contornar as medidas de aplicação da Meta.
6. Suspensão de conta. A Clinisfera se reserva o direito de suspender ou encerrar seu acesso aos recursos do WhatsApp caso o seu uso viole as políticas da Meta, provoque a queda da classificação de qualidade ou coloque em risco a reputação da plataforma junto à Meta.

6. Condições de pagamento

• O Serviço opera em modelo de assinatura. Os detalhes de preço são apresentados no momento da contratação.
• Os pagamentos são processados com segurança pela Stripe. Ao assinar, você concorda com os termos de serviço da Stripe.
• As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo, salvo cancelamento antes da data de renovação.
• Reembolsos são analisados caso a caso, a exclusivo critério da Clinisfera.
• A Clinisfera reserva-se o direito de alterar os preços mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 dias.
• A falta de pagamento pode resultar em suspensão ou cancelamento da sua conta e do acesso ao Serviço.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, recursos, funcionalidades, software, designs, marcas e identidade visual associados à Clinisfera são de propriedade exclusiva da Clinisfera e de seus licenciadores. Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte do Serviço, nem realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte de qualquer software, exceto quando permitido por lei ou mediante o nosso consentimento por escrito.

Você mantém a titularidade de todos os dados e conteúdos que carregar no Serviço. Ao utilizar o Serviço, você concede à Clinisfera uma licença limitada e não exclusiva para usar seus dados exclusivamente com o objetivo de prestar e aprimorar o Serviço.

8. Tratamento de dados e privacidade

O uso que você faz do Serviço também é regido pela nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais e os dos pacientes. Ao utilizar o Serviço, você reconhece ter lido e compreendido a nossa Política de Privacidade.

Você é responsável por garantir que o uso do Serviço, incluindo a coleta e o tratamento de dados de pacientes, esteja em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e quaisquer outras normas de proteção de dados aplicáveis.

9. Disponibilidade do serviço

A Clinisfera se esforça para manter alta disponibilidade do Serviço, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Podemos realizar manutenções programadas, atualizações ou modificações que afetem temporariamente a disponibilidade.

A Clinisfera não oferece Acordos de Nível de Serviço (SLAs) formais, salvo quando acordados por escrito. Não seremos responsáveis por qualquer indisponibilidade, perda de dados ou interrupção de serviço causada por fatores fora do nosso controle razoável, incluindo, entre outros, falhas de serviços de terceiros (por exemplo, API do Meta/WhatsApp, Stripe, provedores de nuvem), eventos de força maior ou problemas de conectividade com a internet.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Clinisfera, seus diretores, funcionários, parceiros, agentes e afiliados não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, entre outros, perda de lucros, dados, oportunidades de negócio ou reputação, decorrentes do uso ou relacionados ao uso do Serviço.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total agregada da Clinisfera excederá o valor pago por você nos últimos doze (12) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

11. Encerramento da conta

Qualquer uma das partes pode encerrar este contrato a qualquer momento:

• Pelo usuário: Você pode cancelar sua assinatura e encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações da conta ou entrando em contato conosco.
• Pela Clinisfera: Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, caso você viole estes Termos, descumpra as políticas do WhatsApp da Meta, pratique atividades fraudulentas ou deixe de pagar as mensalidades devidas.

Após o encerramento, o seu direito de acesso e uso do Serviço cessará imediatamente. Poderemos reter determinados dados conforme exigido por lei ou para fins legítimos de negócio, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

12. Lei aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos serão submetidas aos foros competentes do Brasil, com as partes concordando em se submeter à jurisdição exclusiva desses tribunais.

13. Alterações nestes Termos

A Clinisfera reserva-se o direito de modificar ou atualizar estes Termos a qualquer momento. Quando fizermos alterações relevantes, notificaremos você por e-mail ou por meio de aviso em destaque no Serviço com, pelo menos, 15 dias de antecedência em relação à data de vigência. O uso contínuo do Serviço após a data de vigência das alterações constitui a sua aceitação dos Termos atualizados.

14. Informações de contato

Em caso de dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo: